A fiscalização das fundações privadas de solidariedade social

  • Margarida Azevedo Almeida Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto- Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Resumo

Neste artigo analisa-se o papel dos mecanismos de fiscalização de Direito Privado nas fundações privadas de solidariedade social. As fundações não incorporam uma assembleia-geral de membros que controlem o órgão de administração. Por outro lado, a fiscalização administrativa pode interferir na autonomia destas instituições perante o Estado. Consequentemente é importante encontrar mecanismos alternativo de fiscalização.

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Publicado
2020-12-18
Sección
Doutrina